Privacidade e termos de uso

Promoção comercial "Casa Tintas 45 Anos" — Certificado de Autorização SPA/ME nº 04.047347/2025.

Quem trata seus dados

A controladora dos dados é a TECNO QUIMICA COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ 17.128.000/0001-74, Rua Marechal Deodoro, 437, Centro, Governador Valadares/MG, responsável pela promoção. A operação do site e do aplicativo é feita pela Promoline, em nome da Mandatária.

Quais dados coletamos e para quê

Para a participação, coletamos nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, celular, e-mail (opcional), cidade e UF, além dos códigos de seladinha cadastrados e dos números da sorte atribuídos. Esses dados são usados exclusivamente para: identificar o participante, atribuir e consultar os números da sorte, realizar a apuração, contatar e entregar o prêmio aos contemplados e prestar contas da promoção à Secretaria de Prêmios e Apostas, conforme a Lei 5.768/71 e o Decreto 70.951/72.

Base legal e consentimento

Ao se cadastrar, o participante consente com a coleta e o uso dos dados para as finalidades acima, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e do regulamento. Os dados não são vendidos nem usados para outras finalidades.

Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos durante a promoção e pelo prazo necessário à prestação de contas, e eliminados em até 30 (trinta) dias após a homologação da prestação de contas da campanha, conforme o regulamento.

O que aparece publicamente

Na divulgação dos ganhadores mostramos apenas o primeiro nome com as iniciais e, quando houver, a cidade. O CPF completo, o endereço, o telefone e o e-mail nunca são exibidos no site ou no aplicativo.

Segurança

Os dados trafegam com criptografia (HTTPS) e ficam em servidor protegido, com acesso restrito à equipe da promoção e registro de auditoria de cada alteração.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados, e revogar o consentimento — lembrando que, sem os dados, não é possível participar nem receber prêmio. Para isso, procure a Mandatária no endereço acima ou qualquer loja participante.

Termos de uso

O cadastro é pessoal e intransferível: um por CPF ou CNPJ. O participante é responsável pela veracidade das informações; tentativas de fraude ou de criar falsa identidade levam à desclassificação (item 12 do regulamento). O uso do site e do aplicativo está sujeito ao regulamento, que prevalece em caso de dúvida.